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Termos e Condições de Utilização

Última atualização: Março de 2025

 

Antes de utilizar o website https://www.rodrigojusto.pt e https://www.rodrigojusto.com, por favor leia atentamente os presentes Termos e Condições.
O site é gerido por Rodrigo Justo, doravante designado apenas por “autor”.

 

1. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste website ou adquirir qualquer serviço ou produto digital, o utilizador declara que:

Se não concordar, deve cessar imediatamente a utilização do website.

 

2. Identificação do Prestador de Serviço

 

3. Objetivo do Website

Este website fornece conteúdos e serviços nas áreas de:

  • Desenvolvimento pessoal, espiritualidade, hipnoterapia e constelações sistémicas/ familiares.

  • Cursos e formações (online e presenciais).

  • Sessões individuais e eventos (online e presenciais).

As informações fornecidas são de caráter informativo e educativo e não substituem aconselhamento clínico, psicológico, legal ou financeiro.

 

4. Serviços Disponíveis

Os serviços incluem:

  • Sessões individuais (online ou presenciais)

  • Workshops e eventos

  • Cursos online com ou sem acesso imediato ao conteúdo

  • Produtos digitais (ebooks, meditações, etc.)

O acesso e entrega dos serviços são realizados conforme descrito em cada produto.

 

5. Preços, Pagamentos e Faturação

Todos os preços estão em euros (€) e incluem IVA, quando aplicável.
Métodos de pagamento disponíveis (podem variar consoante o produto):

  • MB WAY / Multibanco (via Ifthenpay)

  • Cartão de crédito/débito (via Stripe)

  • PayPal

  • Transferência bancária

  • Dinheiro (em eventos presenciais)

A fatura eletrónica é enviada por email após confirmação do pagamento.

 

6. Direito de Livre Resolução (DL n.º 24/2014)

O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato, salvo exceções legais.

Produtos Digitais com Acesso Imediato

Nos termos do artigo 17.º do DL 24/2014:

  • O consumidor perde o direito de livre resolução se aceitar expressamente:

    • Que o serviço seja prestado imediatamente;

    • Que perde o direito de desistir após o acesso.

⚠️ Esta aceitação é feita através de checkbox obrigatório no checkout, antes da compra.

Produtos com entrega posterior

Nos cursos ou serviços em que o acesso não é imediato, o consumidor pode exercer o direito de resolução no prazo de 14 dias, enviando email para info@rodrigojusto.com.

 

7. Política de Cancelamento e Reembolsos

Sessões Individuais (Consultas)

    • A marcação de uma sessão implica o pagamento da totalidade do valor ou, alternativamente, o pagamento de um sinal mínimo de 20€.

    • O valor remanescente deve ser liquidado até à data da sessão, através de qualquer método de pagamento aceite.

    • Em caso de cancelamento com mais de 48 horas de antecedência, o cliente poderá remarcar a sessão uma única vez, mediante disponibilidade e dentro de um prazo máximo de 3 meses após a data da marcação original.

    • Após esse prazo, ou em caso de nova ausência, será necessário realizar nova marcação e respetivo pagamento.

    • Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência ou não comparência implicam igualmente a necessidade de nova marcação e novo pagamento.

Eventos Pagos

  • Cancelamento com mais de 48h: possibilidade de remarcação em próxima data, quando aplicável.

  • Cancelamento com menos de 48h ou não comparência: sem reembolso.

Cursos e Produtos Digitais

  • Com acesso imediato: sem reembolso após confirmação e acesso.

  • Com acesso faseado ou futuro: aplica-se o direito de resolução em 14 dias, desde que não tenha acedido à totalidade do conteúdo.

 

8. Eventos Gratuitos

  • Cancelamento possível até 48h antes do evento.

  • Não comparência sem aviso impede nova inscrição em eventos gratuitos durante os 90 dias seguintes.

 

9. Bónus e Ofertas Especiais

Em determinadas campanhas, a compra de um curso poderá incluir o acesso a bónus (como workshops, aulas ao vivo ou outros conteúdos), que têm um valor comercial individual quando adquiridos separadamente.

No entanto, quando incluídos como oferta na aquisição de um curso (ou outro produto), esses bónus são considerados gratuitos e não reembolsáveis, mesmo que não sejam utilizados pelo cliente.

Os bónus não constituem parte essencial do curso (ou outro produto) principal e podem ter datas e formatos específicos, que serão comunicados ao cliente com antecedência.

 

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website — vídeos, textos, gráficos, imagens, logótipos, marcas e ficheiros — são propriedade de Rodrigo Justo.

  • É proibida a reprodução ou redistribuição para fins comerciais.

  • Pode partilhar os conteúdos apenas para fins pessoais e informativos, desde que cite o autor e o website.

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Licença: Creative Commons BY-NC-ND

11. Uso Permitido

O website deve ser utilizado apenas para fins pessoais e legítimos.
É proibido:

  • Usar scripts, bots ou ferramentas automáticas

  • Recolher dados ou manipular conteúdos

  • Utilizar o site para fins fraudulentos ou ilegais.

 

12. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

O tratamento de dados pessoais respeita o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD).
Consulte a Política de Privacidade para saber:

  • Quais os dados recolhidos

  • Como são usados

  • Os seus direitos enquanto titular dos dados

 

13. Responsabilidade

O autor não garante que o website funcione sem interrupções ou erros.
Não se responsabiliza por:

  • Danos causados por falhas técnicas

  • Incompatibilidades com o dispositivo do utilizador

  • Conteúdo de websites externos com links presentes neste site

 

14. Reclamações e Litígios

 

15. Plataforma de Terceiros

Alguns conteúdos podem ser disponibilizados através de plataformas externas, como o NewZenler.
Ao adquirir serviços que usam essas plataformas, o utilizador aceita os seus Termos de Utilização.

 

16. Alterações aos Termos

O autor reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições.
As alterações entrarão em vigor após publicação no website.

 

17. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

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